1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso aplicativo e site. De a acordo coma Lei Geral de Proteção de dados (“LGPD”) do Brasil (Lei 13.709/2018), o usuário tem direito de acessar, corrigir, portar, eliminar seus dados, além do livre consentimento que de tratamento de seus dados. O usuário também tem direito de se opor e restringir o tratamento de seus dados pessoais. Esta política fornece ao usuário informações de como seus dados serão compartilhados com terceiros. Qualquer informação ou dúvida sobre nossas práticas de dados, o usuário pode entrar em contato através do e-mail: bussolacovid19@gmail.com.

O Bússola Covid-19 é o controlador de dados responsáveis por suas informações. Para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de dados o usuário pode entrar em contato através do e-mail: bussolacovid19@gmail.com. O usuário também tem o direito de enviar um requerimento à Autoridade Nacional de de Proteção de Dados (“ANPD”), fazendo contato direto com o órgão.

Esta Política de Privacidade constitui parte integrante dos Termos de Uso, os quais poderão ser atualizados em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. Direitos do usuário

Os dados enviados pelo usuário serão anonimizados e conservados de uma forma que não permita a identificação dos titulares dos dados durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados; - Os dados enviados pelo usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade). O usuário do aplicativo e site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de dados do Brasi (Lei n° 13.709/2018): - Direito de confirmaçã da existência de tratamento e acesso aos dados: é o direito do usuário de obter do aplicativo e do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais; - Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: é o direito do usuário de obter do aplicativo e do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito; - Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto da LGPD: é o direito do usuário de ter seus dados apagados do aplicativo(direito de esquecimento); - Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao aplicativo e ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo à eliminação dos dados pessoais tratados: é o direito de que os dados serão eliminados após o término de seu tratamento, a menos que haja o cumprimento legal ou regulatória do controlador; e/ou estudo por órgão de pesquisa, garantindo sempre a anonimização dos dados pessoais ; e/ou transferência a terceiros, respeitando os requisitos de tratamento dispostos na LGPD; e/ou uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiros e de forma anonimizada; - Direito à informação das entidade públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de seus dados; - Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: é o direito à obtenção de informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento de dados pessoais e sobre as consequências da negativa; - Direito à revogação: é o direito à revogação do consentimento dado para o tratamento de dados pessoais. O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao aplicativo ou site com o assunto “Questionamento sobre termos de privacidade do aplicativo Bussola Covid-19, especificando: - Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante; - Direito que deseja exercer junto ao aplicativo e site; - Data do pedido e assinatura do usuário; - Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito. O pedido deverá ser enviado ao e-mail: bussolacovid19@gmail.com . O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

3. Dever de não fornecer dados de terceiros

Nenhum dado bruto, ou nenhum modelo estatístico, será cedido a um terceiro, independente se a natureza do mesmo for pública ou privada. Os dados e informações serão mantidas sobre sigilo, e as informações disponibilizadas será apresentada de forma controlada, apenas com o uso do aplicativo, mantendo as restrições impostas pelas funcionalidades do mesmo. Gráfico com informações globais poderão ser disponibilizados na página do aplicativo Bússola Covid-19, como forma de orientação da sociedade.

4. Informações coletadas

A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 4, da Lei Geral de Proteção de dados no Brasil.

4.1.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro

A utilização, pelo usuário, do aplicativo dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados: dados para realização de login (e-mail),  dados referentes à idade, sintomas e condições de saúde dos usuários e de pessoas que residam com o usuário; ; - dados referentes aos resultados dos testes para o COVID-19. Para realização do login O Bússola Covid-19, utiliza a ferramenta FireBase (Google), como serviços de Authentication, a mesma servirá com processador dos dados para login do usuário no aplicativo. Para mais informações sobre as políticas de privacidade do Firebase basta acessar https://firebase.google.com/support/privacy?hl=pt-br .

4.1.2. Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário

O aplicativo poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários: - dados relativos à saúde do usuário, tais como, se o usuário possui comorbidade, se o usuário apresenta ou apresentou sintomas de gripe e se o usuário testou positivo para COVID-19.

4.1.3. Registros de acesso

Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados, armazenados e também serão realizados backups por, pelo menos, seis meses.

4.1.4. Coleta de dados não previstos expressamente

O aplicativo não oferece nenhuma possibilidade de captar informação além das previstas no aplicativo. Somente informações autorizadas, como localização, sintomas e indicadores de saúde serão solicitadas. Informações como cartão de crédito, CPF, identidade, nomes de familiares NÃO serão coletados de nenhuma forma.

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao aceitar os termos de uso do aplicativo ou site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: bussolacovid19@gmail.com . O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados. Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no aplicativo ou site. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes: - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; - para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, a anonimização dos dados pessoais; - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados; - para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); - para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro; - para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias; - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecer em direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais; - para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados. O período de conservação dos dados será definido de acordo com os seguintes critérios: Os dados serão armazenados por tempo indeterminado – ou até todas as conclusões úteis a sociedade serem retiradas dos dados sobre a pandemia COVID-19. Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses: - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; - para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; - para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação; - para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais serão mantidos sob sigilo. Não haverá compartilhamento de informação entre os membros do aplicativo, e não haverá transferência de dado pessoal do dispositivo de cada usuário para o aplicativo.

5. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Neste aplicativo e  site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados poderá ser contatado pelo e-mail: bussolacovid19@gmail.com. O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo e site nos termos do LGDP, da Lei Geral de Proteção de Dados e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente. Neste aplicativo e site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) poderá ser contatado através do e-mail: bussolacovid19@gmail.com.

6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O aplicativo e site se comprometem a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. O aplicativo e site utilizam certificados SSL que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada. No entanto, o aplicativo e site se isentam  de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O aplicativo e site e  se comprometem, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. Por fim, o aplicativo e site se comprometem a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

7. Das alterações

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 21/08/2020. Es posible que se produzcan más revisiones y modificaciones. De esta manera, se les invita a estar atentos a las notificaciones de actualización. Al utilizar el servicio después de cualquier cambio, demuestra su acuerdo con las nuevas normas. Si no está de acuerdo con alguno de los cambios, debe solicitar inmediatamente la cancelación de su cuenta y presentar su reserva al servicio, si así lo desea.

8. Do Direito aplicável e do foro

Este aplicativo será regido e interpretado conforme a Lei brasileira, sendo o foro de sua jurisdição o Foro da Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.